Termos de utilização

O Qota é um software em linha para organizar o ciclo de uma obra: ideação, planeamento, construção e entrega. Serve proprietários, ateliers de arquitetura e construtoras, com ferramentas diferentes consoante o tipo de conta.

O serviço ajuda a estruturar informação (orçamento, prazos, design, documentos, licenciamento, operação). Não é aconselhamento jurídico, fiscal, de engenharia ou de arquitetura. Conteúdos de apoio — por exemplo checklists de licenciamento — são orientativos e podem estar desatualizados face à lei ou à prática municipal. A responsabilidade profissional pela obra, pelo projeto e pelas submissões às câmaras continua a ser sua e da sua equipa.

O tipo de conta (arquiteto, construtor ou proprietário) escolhe-se no registo e não pode ser alterado depois. É responsável por:

• Fornecer informações verdadeiras e manter o e-mail atualizado.
• Guardar as credenciais e os códigos de convite em segurança.
• Tudo o que ocorrer na conta, salvo se nos avisar de um acesso indevido.
• Garantir que quem convida (colegas, clientes, empreiteiros) tem direito a aceder àquele projeto ou empresa.

Nas empresas, os administradores gerem a equipa e o acesso a todos os projetos da organização. Os proprietários convidados a um projeto acedem só a esse projeto, nas condições de visibilidade definidas no produto.

Os preços em vigor estão indicados no sítio ou são comunicados por e-mail. O pagamento é feito fora da aplicação; não processamos cartões de crédito nem prestações automáticas.

O acesso completo a um projeto ou à subscrição da empresa fica ativo quando o pagamento for confirmado pela nossa equipa. Até lá, algumas funções podem estar limitadas. Não há reembolso automático; se precisar de regularizar um pagamento ou uma fatura, use o contacto.

Compromete-se a não:

• Usar o serviço de forma ilegal, ou para prejudicar terceiros.
• Tentar aceder a dados de outras organizações ou projetos sem autorização.
• Introduzir malware, sobrecarregar a plataforma ou contornar medidas de segurança.
• Carregar conteúdos que não tem o direito de usar (incluindo imagens e documentos de terceiros sem licença).
• Revender o acesso ao serviço sem acordo escrito connosco.

Se introduzir dados pessoais de terceiros (clientes, empreiteiros, colegas), declara que tem uma base legal para o fazer e que cumprirá o RGPD relativamente a esses dados.

Os conteúdos que coloca no Qota (textos, números, imagens, documentos, contactos) continuam a ser seus ou de quem lhos cedeu. Concede-nos uma licença limitada para os alojar, mostrar e processar na medida necessária a prestar o serviço — incluindo partilhá-los com os membros que tiver convidado.

Pode exportar ou apagar conteúdos pelas funções da aplicação, ou pedir-nos ajuda pelo e-mail de contacto. A eliminação de uma conta ou projeto segue o descrito na Política de privacidade.

O software, a marca Qota, o desenho do sítio e os catálogos que fornecemos (por exemplo listas de requisitos ou passos de licenciamento) são nossos ou dos nossos licenciadores. Não lhe cedemos nenhuma licença para os copiar, revender ou explorar fora do uso normal do serviço.

Procuramos manter o serviço disponível e seguro, mas não garantimos funcionamento ininterrupto, nem que o sítio ou a aplicação estejam isentos de erros. Podemos interromper o acesso para manutenção, atualizações ou por razões de segurança.

Funcionalidades marcadas como piloto, em desenvolvimento ou “em breve” podem mudar ou ser retiradas.

O Qota é uma ferramenta de organização. Não somos parte do contrato de empreitada, do mandato de arquitetura nem do processo de licenciamento junto da câmara. Não respondemos por:

• Decisões de projeto, orçamento, prazos ou escolhas de materiais.
• Erros ou omissões nos conteúdos que introduzir, ou em catálogos meramente orientativos.
• Perdas indiretas, lucros cessantes, perda de dados recuperáveis ou danos que não fossem razoavelmente previsíveis.
• Factos imputáveis a prestadores de internet, ao seu dispositivo ou a força maior.

Na medida permitida pela lei portuguesa, a nossa responsabilidade total associada ao serviço, por projeto ou por período de subscrição, não excede o valor que nos tiver pago por esse projeto ou por esse período. Nada nestes termos exclui responsabilidade por dolo, culpa grave, ou por danos pessoais quando a lei não o permita.

Pode deixar de usar o serviço e pedir o encerramento da conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar o acesso se violar estes termos, se o pagamento não for confirmado, ou se tivermos de o fazer por lei ou por segurança.

Após o encerramento, o acesso cessa. Podemos conservar alguns dados pelo tempo indicado na política de privacidade.

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Se for consumidor, beneficia das normas imperativas de proteção do consumidor e pode recorrer aos tribunais da sua comarca, bem como à resolução alternativa de litígios quando aplicável. Se for um profissional (atelier ou construtora), os tribunais da comarca de Lisboa têm competência, salvo norma imperativa em contrário.

Se alguma cláusula for inválida, as restantes mantêm-se. A versão em português é a que prevalece.

Dúvidas sobre estes termos: hello@qota.pt. Ver também Contacto, Privacidade e Cookies.